Termos de Uso

O Balcão dos Jogos é operado por W51 Agency ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o Balcão dos Jogos é

Somos uma ferramenta que centraliza o cadastro de itens da sua coleção — jogos, consoles, controles e acessórios — e ajuda a anunciá-los em vários canais a partir de um cadastro único. Também fornecemos a você uma página de loja própria dentro do nosso domínio.

Não somos os donos dos itens anunciados nem parte do negócio entre comprador e vendedor. Quem descreve, precifica, embala e envia o produto é o vendedor. Nosso papel é fornecer a plataforma.

2. Quem pode usar

Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Ao se cadastrar, você declara que as informações são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

Não é necessário ter CNPJ para vender. A responsabilidade por obrigações fiscais decorrentes das suas vendas é sua, não nossa.

3. Sua conta

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos imediatamente em contato@balcaodosjogos.com.br se suspeitar de acesso indevido.

Uma pessoa pode manter apenas uma conta de vendedor. Contas criadas de forma automatizada ou em massa podem ser bloqueadas.

4. Planos, cobrança e cancelamento

O plano grátis não tem prazo de validade. Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, e não têm fidelidade.

Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel. O cancelamento encerra as cobranças seguintes; não fazemos reembolso proporcional do período já pago, salvo quando a lei exigir. Ao cancelar, sua conta volta ao plano grátis e passa a valer os limites dele — anúncios que excedam o limite podem ser despublicados.

Podemos alterar preços com aviso prévio de pelo menos 30 dias. Se não concordar, você pode cancelar antes da nova cobrança.

5. O que você não pode anunciar

É proibido anunciar, por meio da plataforma:

• cópias não autorizadas de jogos, ROMs, cartuchos ou discos piratas, e aparelhos cuja finalidade principal seja executar cópias não autorizadas;
• produtos falsificados ou que violem marca ou direito autoral de terceiros;
• itens roubados, furtados ou de origem ilícita;
• qualquer item cuja venda seja proibida por lei.

Também é proibido usar a plataforma para fraude, spam, discurso de ódio, assédio, ou para burlar as regras dos canais integrados.

Podemos remover anúncios e suspender contas que violem esta seção, sem aviso prévio quando a violação for grave ou evidente.

6. Canais de terceiros

A plataforma se integra a canais que não são nossos — como marketplaces e redes sociais. Eles funcionam de duas formas:

• Automáticos: publicamos por meio da integração oficial do canal, com a autorização que você concede.
• Assistidos: preparamos o anúncio (texto e imagens) e você publica manualmente. Não automatizamos esses canais nem pedimos suas senhas neles.

O uso de cada canal continua sujeito aos termos do próprio canal. Não temos controle sobre suas decisões: um canal pode recusar, remover ou limitar um anúncio, alterar sua API ou encerrar a integração. Não respondemos por esses eventos, nem garantimos que um anúncio permanecerá publicado.

7. Vendas, pagamento e frete

Os pagamentos das vendas são processados por instituição de pagamento parceira. Os prazos de repasse e as tarifas aplicáveis são informados no painel antes da venda.

O cálculo de frete é uma estimativa fornecida pela transportadora ou intermediador, com base no peso e nas dimensões que o vendedor cadastrou. Divergência entre o que foi informado e o pacote real pode gerar cobrança adicional, que é de responsabilidade do vendedor.

Compras feitas por consumidores são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias contados do recebimento. O vendedor é o fornecedor nessa relação.

8. Conteúdo que você envia

As fotos, textos e demais informações que você cadastra continuam sendo seus. Você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para hospedar, adaptar tecnicamente (por exemplo, redimensionar imagens) e exibir esse conteúdo onde for necessário para prestar o serviço — inclusive na sua página de loja e nos canais que você escolher.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está". Não garantimos operação ininterrupta nem ausência de falhas, e podemos realizar manutenções.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de venda, nem por danos decorrentes de atos de terceiros — incluindo canais integrados, transportadoras e instituições de pagamento. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei não permita afastar.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que apresentem risco à plataforma e a outros usuários. Quando possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Pedidos em andamento precisam ser concluídos antes.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para as relações de consumo; nas demais, o foro da comarca da sede do operador da plataforma.

Dúvidas: contato@balcaodosjogos.com.br.